Última atualização: 12/05/2022
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr Álvaro Severo de Miranda, Edifício Titanium, 6º andar, Bairro Cidade Nova, Passo Fundo/RS “Umentor Academy”, com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://umentor.com.br de acordo com as leis em vigor, com a transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.
SOBRE DADOS QUE COLETAMOS.
Os dados, incluindo dados pessoais que identificam ou que possam identificar uma pessoa, poderão ser coletados quando você os submete através do preenchimento do cadastro em nossa plataforma ou quando você interage com nossos ambientes e serviços, que são: AMBIENTE EDUCACIONAL, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERFORMANCE DE COLABORADORES E PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.
SENDO ESTES DADOS SOLICITADOS OU IMPORTADOS POR EMPRESAS CLIENTES DA UMENTOR.
Quando utilizado o AMBIENTE EDUCACIONAL e SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERFORMANCE DE COLABORADORES os dados coletados, gerados pelo sistema da Umentor e administrados pelo Cliente da Umentor, o qual tem vínculo direto com o usuário.
Quando utilizado o PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO os dados coletados, gerados pelo sistema da Umentor e administrados pelo Cliente da Umentor, o qual tem vínculo direto com o usuário.
Por que coletamos esses dados?
CONTROLE DE ACESSOS
Todos os dados captado, coletados e gerados pelos usuários ou pelo sistema ficam disponíveis para acesso do ADMINISTRADOR da plataforma, o mesmo possui senha e usuário específico com estas liberações.
Todos os dados captado, coletados e gerados pelo usuário ou pelo sistema ficam disponíveis para o próprio acesso do USUÁRIO da plataforma, restringindo-se somente aos seus dados, o mesmo possui senha e usuário específico com estas informações.
Todos os dados captado, coletados e gerados pelo usuário ou pelo sistema ficam disponíveis para usuários denominados GESTOR imediato do USUÁRIO restringindo-se as liberações informadas no usuário ADMINISTRADOR.
ENTENDA MELHOR
DADOS NECESSÁRIOS.
Os nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente os Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
Atualização e Veracidade dos Dados.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados
BASE DE DADOS.
A base de dados formada por meio da coleta dos seus Dados, necessários para viabilizar a prestação dos nossos serviços para Você é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
TECNOLOGIAS EMPREGADAS.
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Como compartilhamos dados e informações
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
Todas as transações de pagamento são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação Art. 206, § 5º, I, Código Civil
Dados profissionais/ Universidade corporativa / marketplace/ recrutamento e seleção/dados genéricos
Enquanto durar a relação e não houver Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção pedido de apagamento ou revogação de de Dados Pessoais
consentimento
Dados de identificação digital
6 meses
Art. 15, Marco Civil da Internet
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Quais são os seus direitos e como exercê-los
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail dpo@umentor.com.br, a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer: A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, e transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8:30 horas à 17:30, exceto feriados nacionais.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós serem apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Passo Fundo- RS.
GLOSSÁRIO
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS:
Infraestrutura e serviços de cloud
O presente instrumento particular visa disciplinar o credenciamento de pessoas físicas “usuários” junto a plataforma da Contratada “Umentor”, para tanto seguem clausulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA – CADASTRAMENTO DO CONTRATANTE
2.1. CONSIDERANDO que os termos e condições abaixo descritas se aplicam aos benefícios, serviços e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA, para inclusão em seu website, por pessoas físicas para usufruir dos seguintes recursos: Acessar Cursos on-line, Informações sobre mercado profissional, Testes de perfil profissional e de desempenho, Artigos e Vídeos Educativos, Cadastrar, manter e expor, o seu Perfil profissional e dados pessoais, segundo os termos deste contrato, vindo o USUÁRIO aderir ao processo de Cadastramento de acordo com os “Termos e Condições Gerais de Cadastramento, conforme clausulas e condições que seguem.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS TERMOS LEGAIS
3.1. O usuário declara ter conhecimento que ao selecionar no botão ”estou ciente dos termos de uso” e clicar no botão “continuar”, completará o processo de cadastramento ao site, o que implica na aceitação de todos os termos deste contrato.
3.2. A UMENTOR poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS, em conformidade com os manuais de políticas da empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETIVO
4.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações USUÁRIO para:
(i) cadastramento, hospedagem dos respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO.
(ii) AUTORIZAÇÃO para disponibilizar as informações cadastrais para a CONTRATADA e para o ADMINISTRADOR.
(iii) AUTORIZAÇÃO de envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) entre ADMINISTRADOR e USUÁRIO;
(iv) disponibilizar os seguintes recursos: Cursos on-line, Informações sobre mercado, Testes de perfil profissional, Artigos e Vídeos Educativos para o USUÁRIO.
(v) AUTORIZAÇÃO para disponibilizar a CONTRATADA e para o ADMINISTRADOR as INFORMAÇÕES E RESULTADOS provindos da realização de:
CLÁUSUA QUINTA – CADASTRO DO USUÁRIO
5.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A CONTRATADA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido ou sistemas de consultas públicas fornecidos pela plataforma online da Receita Federal do Brasil;
5.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
5.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento do seu perfil ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema serão de sua inteira responsabilidade.
5.4. Para proceder ao cadastro no SITE o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar os seguintes dados: nome completo; data de nascimento; endereço; e-mail e outras informações.
5.5. Após a conclusão do cadastro, criação de USUÁRIO, SENHA, estará permitido ao USUÁRIO utilizar todas as ferramentas destinadas aos USUÁRIOS CADASTRADOS.
5.6. Todos os dados constantes do USUÁRIO, permanecerão visíveis EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO na clausula 2 (dois)deste CONTRATO.
5.7 A CONTRATADA informa que a visibilidade total dos dados do USUÁRIO será acessada somente pelo ADMINISTRADOR que é a empresa da qual o usuário tem ligação profissional.
5.8- O USUÁRIO autoriza expressamente o acesso de todas as informações constantes em seu e perfil para o ADMINISTRADOR.
5.9 As informações disponibilizadas do USUÁRIO para acesso do ADMINISTRADOR são:
(1) Dados pessoais, nome, endereço, cpf e email;
(2) Dados profissionais, formação, experiencia e histórico profissional;
(3) Resultados do teste de Perfil Profissional e Sistemas representacionais;
(4) Resultado de seu desempenho através de Metas, Objetivos, Avaliação de Desempenho, Planos de Individuais de desempenho e Feedback;
(5) Resultado da realização dos treinamentos, notas de avaliação, medias de horas de treinamento.
CLÁUSULA SEXTA – EDIÇÃO DOS DADOS DO PERFIL PROFISSIONAL
6.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
6.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
6.3. Todos os dados relacionados ao cadastramento aplicam-se também para a edição do perfil profissional pelo USUÁRIO.
CLÚSUA SETIMA – E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL
7.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a ADMINISTRADOR e a CONTRATADA a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação, bem como boletins periódicos ou informativos, notificações e lembretes referentes a treinamentos, gestão de processos da plataforma e desempenho para o endereço de e-mail informado no cadastro do USUÁRIO.
7.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a verificação de e-mails, telefonemas, mensagens, ou qualquer outro meio de comunicação.
CLÁUSUA OITAVA – SENHA, SEGURANÇA E ACESSO
8.1. O USUÁRIO poderá acessar seu perfil e ambiente de treinamento e desenvolvimento desde que efetue seu LOGIN, informando seu e-mail ou CPF e digitando sua senha de acesso.
8.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
8.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento.
CLÁUSULA NOVA – PREÇO E LIMITE DE ACESSO
9.1 Pelos Recursos ora contratados, o USUARIO não terá contraprestação financeira, pois o ADMINISTRADOR, no qual o colaborador é vinculado já realizou pagamento em um plano empresarial.
9.2 O cadastro do USUÁRIO possui a validade CONFORME validade do plano contratado pela ADMINISTRADOR o qual o usuário está vinculado.
CLÁUSULA DECIMA – PRIVACIDADE E USO E INFRMAÇÕES DO USUÁRIO
10.1. É política da CONTRATADA respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO. É responsabilidade da CONTRATADA: (a) proteger o interesse do USUÁRIO; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
11.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela CONTRATANTE para:
11.1.1. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
11.1.2. Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
11.1.3. Transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
11.1.4. Enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
11.1.5. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema da CONTRATANTE;
11.1.6. Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
11.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
11.3. Na hipótese da CONTRATADA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 11.1 acima, fica assegurado o direito da mesma de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
11.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
11.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
11.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
11.7 O USUÁRIO, é o ÚNICO responsável pelos horários de usabilidades da plataforma conforme disponibilizado pelo ADMINISTRADOR.
11.8. O USUÁRIO DETERMINA seu período de estudo, visualização e realização dos treinamentos.
11.9. O USUÁRIOS AFIRMA E DECLARA CIENTE os critérios dos itens 11.7 e 11.8, não sendo considerado de hipótese alguma jornada de trabalho, tendo em vista que os conteúdos disponíveis podem NÃO ser relacionados a atividade do colaborador e da empresa, sendo este, motivado por questão pessoais a utilização da ferramenta, segundo o que determina o artigo quarto, parágrafo segundo, inciso quarto da consolidação das eis do trabalho.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a CONTRATADA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DIREITOS DE PROPROEDADE
13.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo da CONTRATADA e do ADMINISTRADOR não se limita a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
13.2. O USUÁRIO reconhece que somente poderá utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizado pela CONTRATADA ou pelo ADMINISTRADOR, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário, sob pena de responder pela lei de direito autoral que prevê o direito do uso de imagem e de propriedade intelectual relacionados ao objeto deste contrato (lei 9279/96).
CLÁUSULA DECIMA QUARTA – MODIFICAÇÕES DAS FERRAMENTAS
14.1. A CONTRATADA e o ADMINISTRADOR poderão eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nos acessos a plataforma, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando à mesma, por escrito, através de e-mail.
CLÁUSULA DECIMA QUINTA – RENOVAÇÕES E RESCISÃO DO CONTRATO
15.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma solicitação escrita ao ADMINISTRADOR, informando seu e-mail (login), CPF, nome completo e motivo do cancelamento.
15.2 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
15.3. Este contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA a qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
15.4. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, tendo o ADMINISTRADOR poder para cancelamento e exclusão do usuário.
CLÁUSULA DECIMA SEXTA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
16.1 No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas a execução do Contrato, as partes devem observar o regime legal da proteção de dados, tal como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do contrato no estrito e rigoroso cumprimento das legislações aplicáveis. Com efeito, O USUARIO declara que não utilizará quaisquer dados pessoais a que tenha acesso para fins distintos e fora do escopo do presente Contrato.
16.2 OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATADA:
16.2.1 A CONTRATADA cumprirá, a todo momento, as leis de proteção de dados, jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão, o USUARIO em situação de violação das leis de proteção de dados.
16.2.2 A CONTRATADA somente poderá tratar dados pessoais conforme as instruções do ADMINISTRADOR, a fim de cumprir suas obrigações com base no atual Contrato, jamais para qualquer outro propósito.
16.2.3 A CONTRATADA tratará os Dados Pessoais em nome do ADMINISTRADOR e de acordo com as instruções escritas fornecidas pelo mesmo. Caso a CONTRATADA considere que não possui informações suficientes para o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com o Contrato ou que uma instrução infringe as leis de proteção de dados, a CONTRATADA prontamente notificará o ADMINISTRADOR e aguardará novas instruções.
16.2.4 A CONTRATADA se certificará que seus empregados, representantes, e prepostos agirão de acordo com o Contrato, as leis de proteção de dados e as instruções transmitidas pelo ADMINISTRADOR. A CONTRATADA se certificará que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais assumam um compromisso de confidencialidade ou estejam sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
16.2.5. Na hipótese de um titular dos dados, autoridade de proteção de dados, ou terceiro solicitarem informações da CONTRATADA relativas ao tratamento de Dados Pessoais, a CONTRATADA submeterá esse pedido à apreciação do ADMINISTRADOR. A CONTRATADA não poderá, sem instruções prévias do ADMINISTRADOR, transferir ou, de qualquer outra forma, compartilhar e/ou garantir acesso aos Dados Pessoais ou a quaisquer outras informações relativas ao tratamento de Dados Pessoais que tiver acesso por meio deste Contrato a qualquer terceiro.
16.3 OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DA CONTRATADA:
16.3.1 A CONTRATADA implementará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais, levando em conta as técnicas mais avançadas, o custo de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos apresentados pelo processamento, em particular, devidos à destruição, perda, alteração ou divulgação não-autorizada dos Dados Pessoais, de forma acidental ou ilegal, ou ao acesso aos Dados Pessoais transmitidos, armazenados, ou de outra forma tratados. As medidas de segurança da CONTRATADA atenderão ou excederão as (i) exigências das leis de proteção de dados e (ii) medidas de segurança correspondentes com as boas práticas do ramo de negócios da CONTRATADA.
16.3.2. Na hipótese de uma violação de Dados Pessoais, a CONTRATADA informará o ADMINISTRADOR, por escrito, acerca da violação dos Dados Pessoais, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas a contar do momento em que tomou ciência da violação. As informações a serem disponibilizadas pela CONTRATADA incluirão: (i) descrição da natureza da violação dos Dados Pessoais, incluindo as categorias e o número aproximado de titulares de dados implicados, bem como as categorias e o número aproximado de registros de dados implicados; (ii) descrição das prováveis consequências ou das consequências já concretizadas da violação dos Dados Pessoais; e (iii) descrição das medidas adotadas ou propostas para reparar a violação
dos Dados Pessoais e mitigar os possíveis efeitos adversos.
CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
17.2 O USUÁRIO por este instrumento autoriza o uso de sua imagem, mediante cessão de direitos de imagem, à título gratuito;
17.2.1 A imagem do USUÁRIO será utilizada para identificação do mesmo em 5relatórios de realização e resultados de CURSOS ON-LINE, TESTES DE PERFIL PROFISSIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, exposição do perfil internamente para outros USUÁRIOS e na gestão de acessos do ADMINISTRADOR.
17.3. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito e de força maior para todos os efeitos legais.
17.4. Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a CONTRATADA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do foro da comarca de Passo Fundo/RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO – CANDIDATO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SITE COMO ANDIDATO DA WWW.UMENTOR.COM.BR
CONSIDERANDO que USUÁRIO é toda pessoa física que acessa a plataforma por meio de PAGINA DE TRABALHE CONOSCO DE EMPRESAS CLIENTES E PARCEIRAS DA UMENTOR para acesso à área de cadastramento de dados pessoas e profissionais.
CONSIDERANDO que os termos e condições abaixo descritas se aplicam aos benefícios, serviços e ferramentas disponibilizados pelo site www.umentor.com.br, para inclusão em seu website pessoas físicas para usufruir dos seguintes recursos: Acessar, Testes de perfil profissional, Cadastrar, manter e expor, o seu Perfil profissional/currículos e dados pessoais, segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os “Termos e Condições Gerais de Cadastramento (“CONTRATO DE CADASTRAMENTO”).
DAS PARTES CONTRATANTES:
O instrumento particular contratual é celebrado entre UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05, Endereço, Avenida Doutor Álvaro Severo de Miranda – Ed Titanium Tower 6° andar, aqui denominada CONTRATADA, e USUÁRIOS, pessoa física, portador dos documentos informados em nossa base de dados, identificado sob o Nome, CPF e número “senha” de usuário, os quais manifesta neste ato, plena declaração de autenticidade e veracidade, comprometendo-se a apresentação de vias originais há qualquer tempo e modo.
1.1-Neste ato a empresa UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05 será representada por seu nome fantasia UMENTOR e/ou endereço eletrônico www.umentor.com.br.
1.2- O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO SELECIONAR NO BOTÃO ”ESTOU CIENTE DOS TERMOS DE USO” E CLICAR NO BOTÃO “CADASTRAR”, COMPLETARÁ O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE, O QUE IMPLICA NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.3- A Umentor poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS.
OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
(i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE, tendo o usuário a opção de deixá-lo ou não disponível e opção de completar todas as informações solicitadas.
(ii) disponibilizar tais informações a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
(iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) da própria CONTRATADA e de EMPRESAS PARCEIRAS que tenham interesses em manter contato com o USUÁRIO para unicamente obter informação profissionais para uma POSSIVEL CONTRATAÇÃO;
(iv) disponibilizar tais informações para empresas clientes e parceiras com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados;
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A CONTRATADA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido ou sistemas de consultas públicas fornecidos pela plataforma online da Receita Federal do Brasil;
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seu currículo ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema serão de sua inteira responsabilidade.
3.4. Para proceder ao cadastro do currículo no SITE o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) informação de empregado ou desempregado; (h) país de origem; (i) número do documento principal do país de origem; (j) endereço; (l) bairro; (m) país; (n) estado; (o) cidade; (p) e-mail; (q) profissão; além de quaisquer outras exigidas pela CONTRATADA e constante na política de privacidade da Umentor (www.umentor.com.br).
3.5. Após a conclusão do cadastro, criação de USUÁRIO, SENHA, estará permitido ao USUÁRIO utilizar todas as ferramentas destinadas aos USUÁRIOS CADASTRADOS.
3.6. Todos os dados constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, ficando disponíveis a todas as empresas cadastradas no SITE da CONTRATADA, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ITENS 2 DESTE CONTRATO.
3.7 A CONTRATADA informa que a visibilidade total dos dados de contato do USUÁRIO passa a ser estendida a toda e qualquer empresa com acesso ao sistema, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ITENS 2 DESTE CONTRATO.
3.8- O USUÁRIO autoriza expressamente a divulgação de todas as informações constantes em seu currículo e perfil profissional no site www.umentor.com.br aos demais CLIENTE Pessoa Jurídica da Umentor.
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones, vídeos, links para outros perfis como LinkedIn, Instagram entre outros), modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados.
4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO.
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a CONTRATADA a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas clientes da CONTRATADA, bem como boletins periódicos ou informativos do site com vagas disponíveis, mesmo que estes contenham links de outros SITES.
5.2- É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a verificação de e-mails, telefonemas, mensagens, ou qualquer outro meio de comunicação informado no SITE da CONTRATADA a fim de possibilitar eventual participação em futuro processo seletivo.
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu e-mail (login) e digitando sua senha de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento.
7.1 Pelos Recursos ora contratados, o CONTRATANTE não terá custo alguns, sendo este em
7.3 O cadastro do USUÁRIO possui a validade e vigência indeterminada.
8.1. É política da CONTRATADA respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da CONTRATADA ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A CONTRATADA, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DE POSSIVEL OPORTUNIDADE DE VAGAS DE TRABALHO OU ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TREINAMENTOS, POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ E CONTATOS TELEFÔNICOS; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ, CONTATOS TELEFÔNICOS E MENSAGENS SMS; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA.
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela www.umentor.com.br para:
9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
9.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
9.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema da www.umentor.com.br;
9.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese da CONTRATADA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito da mesma de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
9.7 O USUÁRIO, é o ÚNICO responsável pelos horários de usabilidades da plataforma.
9.8. O USUÁRIO DETERMINA seu período de acesso sendo ADMINISTRADOR de sua conta.
9.10 O USUÁRIO se desejar pode excluir seu perfil a qualquer momento, bastanto entrar em seu perfil e clicar em excluir candidatura.
10.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a CONTRATADA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.
10.2. A CONTRATADA não se responsabiliza ou garante a colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tão pouco, pelas consequências, aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site ao mercado de trabalho.
10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos à vida profissional do usuário, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.
10.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites, por conseguinte, qualquer negociação havida entre o usuário e anunciantes do site, incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas o anunciante e o respectivo usuário.
10.5. Diante do disposto na cláusula 10.4 acima, a CONTRATADA não terá nenhuma responsabilidade, perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no site, não sendo responsável por qualquer relação entre usuário e empresas que façam uso das informações disponibilizadas.
10.6. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE da CONTRATADA não se limita a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
11.2 O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATADA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER PELA LEI DE DIREITO AUTORAL QUE PREVÊ O DIREITO DO USO DE IMAGEM E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO OBJETO DESTE CONTRATO.
12.1. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando à mesma, por escrito, através de e-mail.
13.1. O presente contrato é de duração determinada de 12 meses, SENDO RENOVADO AUTOMATICAMENTE.
13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à CONTRATADA, informando seu e-mail (login), CPF, nome completo e motivo de cancelamento e solicitando o cancelamento, informação deve ser enviada para contato@umentor.com.br.
13.3 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
13.5 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pela CONTRATADA, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO.
14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte, informação deve ser enviada para contato@umentor.com.br.
14.2- O USUÁRIO por este instrumento autoriza o uso de sua imagem, mediante cessão de direitos de imagem, à título gratuito;
14.3. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito e de força maior para todos os efeitos legais.
14.4 Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a CONTRATADA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do foro da comarca de Passo Fundo/RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
E DIREITOS AUTORAIS DE PESSOA FISICA E JURIDICA
O presente instrumento particular visa disciplinar a participação do PARTNER no Marketplace da UMENTOR e norteará a relação entre as Partes, trazendo responsabilidades, restrições e demais direitos e obrigações pertinentes a cada uma das Partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DEFINIÇÕES
1.1. Neste instrumento:
Através do Marketplace, cada Canal de Vendas da UMENTOR habilitado assemelha-se a um shopping virtual, com diversificadas opções de CONTEUDO em um só ambiente. O Cliente passa a ter acesso a um leque ainda mais diversificado de produtos, com a facilidade de adquirir vários itens, de vários CONTEUDISTAS, de uma só vez. Ainda como característica do Marketplace, o próprio PARTNER não é o proprietário dos Produtos anunciados e comercializados, nem distribuidor, tampouco se responsabiliza ou garante as atividades e produtos do Marketplace.
CLÁUSULA SEGUNDA: CADASTRAMENTO DO PARTNER
2.1 É obrigatório o cadastramento do PARTNER como usuário para a comercialização dos produtos, devendo respeitar e submeter-se ao processo de seleção, na forma e prazo constantes no site da UMENTOR;
PARÁGRAFO ÚNICO: O PARTNER autoriza a UMENTOR a coletar informações cadastradas para fins publicitários e para planejamento estratégico da empresa, sem qualquer contraprestação a título de direitos de imagem e autoria;
2.2 A partir da assinatura do Termo de Constituição, o PARTNER pelo tempo de vigência do Contrato, terá acesso a uma ferramenta de apoio do Marketplace para gestão de usuários e acesso a informações comerciais.
2.2.1. O Portal, sujeito às limitações que o revestem, permite que o PARTNER, entre outras funcionalidades: a) visualize os Produtos cadastrados e também os cadastros; b) ative ou desative Produtos para venda; c) visualize relatórios de vendas e de repasses financeiros; d) acompanhe e interaja nos assuntos de atendimento aos Consumidores.
2.3. A UMENTOR disponibilizará o login e a senha de acesso ao PARTNER, bem como oferecerá, quando solicitado, através dos canais disponibilizados, suporte remoto para operação do Portal.
2.4. A UMENTOR recomenda ao PARTNER substituir a senha logo no primeiro acesso e renová-la periodicamente, de preferência uma vez por mês.
2.5. A senha, como qualquer outra, é de uso pessoal, individual, inalienável e intransferível, devendo ser mantida em absoluto sigilo. O PARTNER deverá assegurar que somente o(s) preposto(s) por ele credenciado(s) para acessar o Portal terá conhecimento da sua respectiva senha e que na hipótese de qualquer um deles ser desligado deverá substituí-la prontamente. Todas as ocorrências vinculadas aos dados de acesso e cadastro do PARTNER serão de responsabilidade única e exclusiva dele perante a UMENTOR e terceiros, em qualquer situação.
2.6. Todo e qualquer direito de titularidade e propriedade intelectual da plataforma do Marketplace, com todas as suas funcionalidades, aprimoramentos, correções e atualizações, incluindo a sua arquitetura e aparência visual, é da UMENTOR e/ou de seus parceiros e fornecedores, não detendo o PARTNER exceto o direito de utilizá-la nos termos deste instrumento enquanto o Contrato estiver vigente, nenhum outro direito, inclusive o de reproduzir total ou parcialmente os referidos conteudos sem prévia aprovação por escrito da UMENTOR.
2.7. O Contrato e a concessão de acesso à plataforma não conferem ao PARTNER autorização para (i) violá-la, sob qualquer motivação, em qualquer circunstância, (ii) modificá-la, traduzi-la, corrigi-la, copiá-la ou adaptá-la, (iii) sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, ou de qualquer forma ceder total ou parcialmente o seu direito de uso para terceiros, (iv) transmitir vírus, programas análogos e arquivos nocivos, ou para (v) a execução de qualquer ação não prevista neste instrumento ou expressamente autorizada pela UMENTOR.
2.8. Caso o PARTNER, a qualquer momento, julgue a plataforma do Marketplace da UMENTOR inadequada, imprecisa, imperfeita, vulnerável ou de qualquer modo aquém de suas expectativas, o PARTNER deverá cessar a sua utilização e relatar as suas conclusões para conhecimento e avaliação, assegurado àquele o direito de encerrar o Contrato, a seu critério.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA APRESENTAÇÃO E REPUTAÇÃO DO CONTEUDISTA
3.1. Como forma de apresentação do PARTNER aos Clientes, um breve perfil será disponibilizado no Marketplace. A UMENTOR poderá disponibilizar no Marketplace canal que permita aos Clientes comentar suas experiências de compras, fazer elogios, críticas, avaliar e recomendar o PARTNER e seus Produtos (“Feedbacks dos Clientes”).
CLÁUSULA QUARTA: DO OBJETO E DOS PRODUTOS
4.1. DO OBJETO:
4.2. A plataforma do Marketplace fará uma avaliação automatizada de cada cadastro pretendido pelo PARTNER para verificar, especificamente, se: (i) o cadastro está sistemicamente compatível com a plataforma e se (ii) a categorização está correta.
4.2.1. Os cadastros incompatíveis serão recusados e notificados ao Portal do PARTNER para correção.
4.2.2. Muito embora a avaliação do cadastro fique restrita a uma avaliação automatizada da formatação e categorização do(s) Produto(s), a UMENTOR poderá a qualquer momento contestar ou recusar, com a consequente desativação, caso já esteja(m) ativado(s), cadastro(s) suspeito(s), incorreto(s), ilegal(is) ou em desacordo com o Contrato ou com a plataforma, avisando o PARTNER na sequência.
4.2.3. A prerrogativa retida pela UMENTOR de visualizar e recusar cadastros não vinculará, sob nenhum pretexto, a qualquer cadastro realizado, nem ao seu conteúdo, seja textual, gráfico, audiovisual, comercial ou de qualquer tipo, nem representará uma garantia da UMENTOR de sua exatidão e legalidade, os quais são de responsabilidade única e exclusiva do PARTNER.
4.3. Em se tratando de Produtos que já existem no catálogo da UMENTOR, poderão prevalecer as informações cadastrais já existentes.
4.4. O PARTNER responde e responderá pela autenticidade das informações e características cadastradas e por todos os prejuízos, inclusive financeiros, eventualmente suportados pela UMENTOR e terceiros afetados em virtude da divulgação irregular ou insatisfatória destas referidas informações e características.
4.5. Caberá a UMENTOR definir o posicionamento e a ativação ou não dos Produtos do PARTNER no Canal de Vendas.
4.5.1. A reputação do PARTNER no Marketplace poderá influenciar o posicionamento dos Produtos no dispositivo de busca do Canal de Vendas da UMENTOR;
4.6. A participação do PARTNER no Marketplace está baseada no portfólio de Produtos definido em fase pré-contratual, durante a negociação entre as Partes. Caso o PARTNER no decorrer do Contrato pretenda diversificar o seu portfólio, com a inclusão de itens distintos dos inicialmente acordados, deverá checar a admissibilidade previamente com a UMENTOR.
CLAUSULA QUINTA: RELAÇÃO JURIDICA DO CONTRATO
5.1 O PARTNER e o CONTEUDISTA NÃO estão sujeitos a jornada de trabalho, metas, subordinação, ou controle por parte da UMENTOR, podendo manter vínculos de trabalho ou empregos com qualquer instituição pública ou privada, sendo de natureza comercial a relação jurídica estabelecida entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA: DOS PREÇOS DOS PRODUTOS
6.1. Os preços dos Produtos não serão de livre definição do PARTNER, a definição do preço de venda é estipulada pelo titular do CONTEUDO, enquanto que as formas e condições de pagamento dos Produtos, incluindo as condições de parcelamento que serão disponibilizadas pela solução de pagamentos do Marketplace.
6.2. O PARTNER deverá assegurar que: a) as condições comerciais a serem praticadas no Marketplace, notadamente as relacionadas a preços, vantagens e benefícios assegurados aos Clientes sejam, no mínimo, iguais às melhores praticadas pelo PARTNER em qualquer um dos canais de vendas que possua ou participe;
6.3. O PARTNER será, em qualquer situação, o único e exclusivo responsável pelas ofertas, inclusive as equivocadas e/ou desatualizadas, pela adoção dos procedimentos legais e necessários que a circunstância exigir, como a publicação de erratas ao público, e por todas as consequências que repercutirem, podendo a UMENTOR suspender o PARTNER do Marketplace na hipótese de acentuados erros ou retificações de ofertas, sem prejuízo do direito de rescisão.
6.7 A UMENTOR tem como pré-estabelecido os seguintes descontos: descontos de 10% para usuários que adquirirem 4 (quatro) a 8 (oito) cursos em uma única compra, 15% de desconto para usuários que adquirirem 9 (nove) a 12 (doze) cursos em uma única compra, acima de 12 (doze) curso 20% de desconto em uma única compra.
6.7.1 O PARTNER E CONTEUDISTA autorizam a UMENTOR em períodos específicos do ano concederem ao usuário até 50% de desconto, os demais descontos serão tratados individualmente com PARTNER E CONTEUDISTA.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA CAPTAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS
7.1. A solução responsável (i) pela disponibilização dos meios e das formas de pagamento ao Cliente no momento do fechamento da compra, incluindo as condições de parcelamento, (ii) pela captação das transações comerciais, (iii) por submeter as transações comerciais para aprovação dos emissores, (iv) pelo sistema antifraude, (v) pelo gerenciamento da liquidação financeira das transações aprovadas pelos emissores, quando se tratar de transações processadas por meio de cartões de crédito ou de débito, (vi) pela geração de boleto pela instituição financeira, quando se tratar de transações realizadas por meio de boleto bancário, (vii) pelo split das transações (o procedimento de distinguir os credores de uma mesma transação) e (viii) pelo controle das transações, será contratada e mantida pela UMENTOR.
7.2. Com isso, o PARTNER ao participar do Marketplace da UMENTOR estará (i) concordando com os meios e formas de pagamento oferecidas pela solução de pagamentos, sendo que, a escolha de pagamento será definida pelo cliente, e (ii) reconhecendo que o parcelamento poderá ser oferecido aos Clientes, facultado ao PARTNER consultar a UMENTOR a qualquer momento para se inteirar dos meios e formas de pagamento disponíveis.
7.3. Para maior clareza, a UMENTOR disponibiliza a solução de captação e processamento das transações, mas a confirmação de cada transação (aprovação do pagamento) não sofre ingerência, sendo um processo autônomo, sujeito às regras privativas dos provedores do mecanismo de antifraude, das credenciadoras, administradoras, emissores dos cartões e das instituições financeiras, de tal maneira que a UMENTOR não é responsável pela rejeição (não confirmação) dos pedidos submetidos à aprovação.
CLÁUSULA OITAVA: DA LIQUIDAÇÃO DAS TRANSAÇÕES, DOS CUSTOS E DA COMISSÃO DEVIDA
8.1. Para fins deste instrumento, a efetiva entrega do(s) Produto(s) ao Cliente significa a comprovação sistêmica, pelo PARTNER, da realização por completo do processo de entrega do produto.
8.1.2. O crédito será efetuado na data definida pela UMENTOR e informada ao PARTNER após o decurso dos seguintes prazos:
8.1.3. Entre a data do faturamento da venda e a data da transferência do crédito ao PARTNER não haverá atualização monetária do valor, nem incidirá juros ou qualquer índice de remuneração.
8.2. O reembolso da comissão referente a cancelamento de compra será efetuado simultaneamente ao cancelamento do cliente, sendo administrado diretamente pelo PARTNER no sistema de gestão de recebíveis do intermediador oficial de pagamento.
CLAUSULA NONA: DO ATENDIMENTO AO CLIENTE
9.1. Exceto no que diz respeito às questões relativas aos Canais de Vendas da UMENTOR, à captação do pedido, pagamento e processamento do estorno da transação financeira, o atendimento ao Cliente, inclusive no que diz respeito ao pós-venda, é de responsabilidade do PARTNER, segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, podendo a UMENTOR acompanhar e/ou intervir em determinadas situações, notadamente para salvaguardar direitos dos Consumidores após omissão do PARTNER, para preservação de sua imagem e do Marketplace.
9.1.1. O fato de a UMENTOR não interceder no atendimento ao Cliente não isentará o PARTNER de manter a UMENTOR livre de qualquer questionamento ou de indenizar as perdas e danos causados.
9.2. Todas as ocorrências registradas pelos Clientes nos canais de atendimento ao consumidor da UMENTOR serão disponibilizadas ao PARTNER, via sistema, devendo o PARTNER fazer o atendimento exclusivamente através da plataforma de atendimento disponibilizada pela UMENTOR, sendo vedado ao PARTNER informar aos Clientes os seus canais de atendimento.
9.2.1. A plataforma de atendimento é monitorada pela UMENTOR permanentemente.
9.3. O PARTNER deverá consultar periodicamente a plataforma de atendimento para acessar e dar tratamento a eventuais notificações de atendimento nela registradas.
9.4. Este instrumento prevê prazos de atendimento e de solução que devem ser observados e garantidos pelo PARTNER, passíveis de penalidades em caso de descumprimento.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS OBRIGAÇÕES DO PARTNER:
10.1. Proibido manter espaços físicos, em escritório, salas comerciais, coworking e estabelecimentos similares para a realização de atividades de COMERCIALIZAÇÃO para a UMENTOR, utilizando-se de marca, logomarca, nome empresarial, sem autorização;
10.2. A utilização, sem autorização, desenvolvimento ou criação, bem como reprodução de materiais impressos ou gravados com a marca da UMENTOR.
10.3. O exercício de COMERCIALIZAÇÃO, cadastramento e acesso ao sistema de pessoas não autorizadas pela empresa, sendo assegurada a UMENTOR a rescisão unilateral do contrato, independente de prévia, sujeitando o PARTNER ao pagamento de indenização por perdas e danos à UMENTOR.
10.4. É vedado ao PARTNER pleitear, em qualquer tempo, quaisquer direitos sobre tais produtos ou serviços fornecidos pela UMENTOR, ficando ciente, nos termos do presente contrato que estes são de propriedade exclusiva da mesma, que detém sobre eles direitos de cessão e comercialização.
10.5. Salvo autorização expressa, não poderá o PARTNER conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções da UMENTOR, conforme determinado pela lei 4.886, artigo 29.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS VEDAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PARTNER
11.1. Prestar informações e efetuar o recolhimento de todos os tributos nas esferas, municipais, estaduais, federal que possam resultar de sua atividade, tais como INSS, IR, ISS, FGTS e todos às impostos vigentes;
11.2. Responsabilizar-se pelos seus funcionários, ciente de que a UMENTOR não exerce qualquer subordinação, nem efetua remuneração direta aos seus funcionários.
11.3. Respeitar as normas de divulgação da UMENTOR que está adstrita às redes sociais, mantida de forma livre e autônoma pelo PARTNER.
11.4. Não estabelecer-se, nem criar ou manter lojas virtuais, bem como qualquer tipo de plataforma E-commerce, de forma paralela, utilizando-se do domínio da UMENTOR.
11.5. Exercer suas atividades de forma ética, respeitando as leis vigentes;
11.6. Fornecer a UMENTOR, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à COMERCIALIZAÇÃO, de modo a expandir os negócios do UMENTOR e promover os seus produtos, nos termos do contido no Artigo 28 da Lei 4886.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO ATENDIMENTO AO CLIENTE
12.1. São responsabilidades e obrigações da UMENTOR, sem prejuízo de outras previstas neste instrumento ou documentos anexos: a) disponibilizar e arcar com os seus recursos de tecnologia e sua infraestrutura como um todo; b) envidar razoáveis esforços para manter o Marketplace disponível de forma estável e livre de erros, ressalvadas as disposições da cláusula terceira, indisponibilidades para intervenções que se fizerem necessárias, casos fortuitos e de força maior; c) assegurar o acesso do PARTNER ao Portal, pelo prazo de vigência do Contrato, exceto quando a plataforma do Marketplace estiver indisponível, e ressalvadas as hipóteses de suspensão do acesso, nos termos deste instrumento; d) dar suporte remoto ao PARTNER para operação do Portal, visando garantir o perfeito cumprimento do Contrato, sempre que provocado; e) disponibilizar a solução de captação de pedido e de processamento; f) reportar ao PARTNER, sempre que possível, qualquer irregularidade identificada de responsabilidade do PARTNER, bem como as reclamações, judiciais e extrajudiciais, fundadas no Contrato, que digam respeito ao PARTNER e a seus Produtos.
12.2. São responsabilidades e obrigações do PARTNER, sem prejuízo de outras previstas neste instrumento, nos demais documentos anexos ou estabelecidas na legislação: a) apresentar a UMENTOR, no prazo assinalado, sempre que solicitado, cópia autenticada de qualquer documento comprobatório de sua constituição e regularidade, licenças governamentais, certidões em geral, inclusive as de distribuição de ações judiciais, como cíveis, trabalhistas e fiscais, assim como qualquer documento que diga respeito;
e arquivar os demais documentos resultantes do Contrato pelos prazos legais, bem como disponibilizá-los a UMENTOR sempre que solicitado, no prazo assinalado;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS DADOS CADASTRAIS DOS CLIENTES
13.1. A UMENTOR compartilhará com o PARTNER as informações cadastrais necessárias para dar cumprimento às obrigações derivadas do Contrato, devendo o PARTNER, por si, seus prepostos, representantes e subcontratados, além de assegurar o sigilo, restringir a utilização destas informações especificamente para a finalidade para a qual foram reveladas, vedada a utilização para qualquer finalidade diversa, em seu próprio benefício e de terceiros, notadamente para fins comerciais e de marketing.
13.1.1. O PARTNER responderá pelas perdas e danos causados pelo uso indevido, ilegal ou irregular das informações e pela violação do dever de sigilo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO PAGAMENTO
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento do comissionamento ao PARTNER está condicionado ao formato e parcelamento de compra do assinante, equivalendo dizer que será pago mediante depósito em conta bancária na plataforma de pagamentos, onde o PARTNER será cadastrado previamente, valores serão disponibilizados nas mesmas quantidades de parcelas que foi realizado a compra. PARÁGRAFO SEGUNDO: O sistema de comissionamento do PARTNER se dará em percentual sobre a venda, conforme comercialização de assinaturas, da seguinte forma: | ||||||||||||||||
| ||||||||||||||||
PARÁGRAFO TERCEIRO: PARTNER, receberá as comissões de clientes ativos provindos de negócios por ele realizados, respeitando período e valores de contrato com cliente.
PARÁGRAFO QUARTO: A CONTRATANTE declara ter conhecimento e plena aceitação do Sistemas de Compensação.
PARÁGRAFO QUINTA: PARTNER E CONTEUDISTA não tem custo algum de mensalidade, suporte, ou outra despesa para manter o sistema ativo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DIREITOS AUTORAIS DO CONTEUDISTA
15.1. Os termos e condições abaixo descritas aplicam-se ao PARTNER que detenha capacidade técnica para a elaboração de cursos, palestras, textos informativos e de caráter científico, vídeo aulas, testes, artigos e qualquer outra forma de cunho metodológico sendo também considerado neste ato CONTEUDISTA.
15.2. O CONTEUDISTA autoriza a UMENTOR de forma GRATUITA e de forma definitiva o uso e replicação de conteúdo intelectual, consignado nas obras escritas, gravadas em áudio e vídeo, cursos online, artigos, testes reproduzidos por meio físico ou eletrônico em todas as suas plataformas.
15.3. O CONTEUDISTA declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes ao objeto deste CONTRATO;
15.4. Os direitos cedidos de forma GRATUITA e de forma definitiva a UMENTOR mediante este instrumento são: todos os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial, comercial, publicitária ou educacional e de forma definitiva.
15.5. É lícito a UMENTOR fazer alterações que julgar pertinente a melhor compreensão do conteúdo intelectual, atualizar segundo novos critérios de pesquisa e informações, editar no todo ou em parte a obra objeto deste contrato.
15.6.O CONTEUDISTA autoriza de forma GRATUITA e de forma definitiva a reprodução e utilização dos direitos autorais de sua obra em caráter definitivo, sendo permitido a exibição e reprodução em número indeterminado de vezes e em todas as plataformas LMS (Universidade Corporativa) da UMENTOR.
15.7. O CONTEUDISTA autoriza de forma GRATUITA e de forma definitiva a UMENTOR a veiculação de seus conteúdos em meios eletrônicos, tais como site, redes sociais, tais como: Facebook, Instagram, Whats App, Twitter ou qualquer outro meio análogo, site da UMENTOR, jornais, revistas, periódicos, televisão, rádio ou demais meios semelhantes de comunicação.
15.8. O CONTEUDISTA autoriza a UMENTOR e de forma definitiva a COMERCIALIZAÇÃO de seus conteúdos intelectual, consignado nas obras escritas, gravadas em áudio e vídeo, cursos online, artigos, testes reproduzidos por meio físico ou eletrônico em TODAS as suas plataformas de MARKETPLACE e MARKETPLACE de outros PARTNER.
15.9. O CONTEUDISTA declara estar ciente que os valores dos produtos vendidos em todos os MARKETPLACE são pré-estabelecidos pelo próprio CONTEUDISTA.
15.10. O CONTEUDISTA ciente que a única forma de remuneração dos DIREITOS AUTORAIS DO CONTEUDISTA está vinculada a venda de conteúdo conforme a cláusula 14.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA UTILIZAÇÃO DA MARCA
16.1. O PARTNER autoriza a UMENTOR a utilizar, desde já, gratuitamente, pelo tempo do Contrato, o nome e logomarca do PARTNER, bem como as imagens, descrições e preço dos Produtos, para fins de personalização do Marketplace e realização de ações promocionais, quando for o caso.
16.2. O PARTNER declara que nenhuma imagem ou informação publicada no Marketplace ou entregue a UMENTOR de outra forma viola direitos de terceiros, e que obteve todos os consentimentos necessários para permitir a utilização de tais imagens e informações pela UMENTOR para o fim descrito na cláusula
16.3 Nos termos da cláusula vinte, o PARTNER declara e garante possuir autorizações para utilização das marcas dos Produtos que disponibilizar no Marketplace, e que lhe é permitido estender tal autorização a UMENTOR para os fins descritos nesta cláusula.
16.4. O CONTEUDISTA ciente que a única forma de remuneração DA UTILIZAÇÃO DA MARCA e GRAVAÇÃO E EDIÇÃO está vinculada a venda de conteúdo conforme a cláusula 14 e 18.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA: DAS GAVAÇÕES E PAGAMENTOS
17.1. As GRAVAÇÕES, EDIÇÕES, DIREÇÃO E LOCAL são realizadas pela UMENTOR de forma GRATUITA.
17.2. A REMUNERAÇÃO DAS GRAVAÇÕES dos treinamentos segue os seguintes valores:
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA INDENIZAÇÃO
18.1. Não obstante qualquer previsão que possa sugerir interpretação diversa, não será devida nenhuma reparação, de qualquer tipo, ao PARTNER, a seus respectivos sócios/acionistas, administradores e prepostos, sucessores e cessionários, qualquer que seja o tipo da reparação, em virtude do Contrato e da participação do PARTNER no Marketplace, a exemplo de erros, defeitos, instabilidades e fragilidades da plataforma do Marketplace, pela perda de dados, pela não captação de vendas, pela indisponibilidade ou desativação da plataforma do Marketplace, pela suspensão ou encerramento do Contrato ou ainda por qualquer outra causa, exceto a indenização (i) dos danos diretos ocasionados por fraude e dolo da UMENTOR e (ii) dos custos resultantes das demandas eventualmente ajuizadas por terceiros contra o PARTNER relacionadas (a) com a plataforma do Marketplace, sem conexão com as responsabilidades e obrigações do PARTNER, (b) com os Canais de Vendas UMENTOR ou (c) com as questões relativas à captação do pedido, pagamento e processamento do estorno da transação financeira, para as quais o PARTNER não concorreu.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA CONFIDENCIAIS TODAS AS INFORMAÇÕES
19.1. As Partes se obrigam a tratar como confidenciais todas as informações conhecidas da outra que não sejam de conhecimento público, mesmo após o encerramento do Contrato, e independentemente do meio e suporte em que se encontrarem (papel, digital, etc), e a não as divulgar a terceiros estranhos ao Contrato, em hipótese alguma, ou ainda utilizá-las além do necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato.
19.2 Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, se referida informação é ou não de conhecimento público, a Parte receptora da informação deverá indagar a Parte detentora da informação a respeito e tratá-la como informação confidencial até que a detentora, por escrito, ratifique a confidencialidade ou expressamente diga o contrário. Em hipótese alguma, o silêncio da detentora presumirá não confidencialidade.
19.3 Fica desde já permitida a divulgação e o compartilhamento das informações advindas do Contrato com auditores internos e externos, bem como às pessoas envolvidas com as atividades e cumprimento das obrigações dele derivadas, devendo, em qualquer caso, adverti-los da confidencialidade e obrigação de sigilo. O descumprimento do dever de confidencialidade por essas pessoas será classificado como descumprimento da própria receptora das informações, Parte do Contrato.
19.4. Não são consideradas confidenciais as informações: (i) que já sejam ou se tornem de domínio público de qualquer forma que não em decorrência de sua revelação pela receptora ou por um terceiro obrigado a um dever de sigilo; (ii) desenvolvidas de forma independente, sem qualquer aproveitamento das informações da detentora; (iii) que não são mais tratadas como confidenciais pela detentora.
19.5. Caso a receptora receba uma determinação de autoridade competente para revelar informações confidenciais, a receptora deverá, tempestivamente, e desde que não esteja legalmente impedida, notificar por escrito para que a detentora possa avaliá-la e, a seu critério, tomar toda e qualquer providência que se faça cabível. Em qualquer caso, se a receptora realmente tiver que revelar informações confidenciais, deverá revelar somente a parcela da informação confidencial estritamente requerida pela autoridade competente e envidar todos os esforços razoavelmente possíveis para assegurar que a autoridade competente continue tratando a informação como sigilosa e reservada.
19.6. Após o encerramento do Contrato, a utilização das informações confidenciais da detentora pela receptora estará proibida. A receptora deverá, inclusive, devolver as informações confidenciais da detentora, ou, quando não for possível a devolução, excluí-las ou destruí-las mediante certificação para a detentora, salvo os registros para fins de histórico das transações, ou quando a receptora, por motivos legais ou regulatórios, for obrigada a reter uma cópia. Nesses casos, a circulação das informações confidenciais e dos materiais correlatos ficará restrita para essas finalidades e a receptora deverá continuar assegurando o sigilo às mesmas, independentemente do tempo transcorrido.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
20.1. Rescisão não implica nas clausula, DECIMA QUINTA: DIREITOS AUTORAIS DO CONTEUDISTA e CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA UTILIZAÇÃO DA MARCA mantendo as utilizações, liberações e direitos concebidos nestas clausulas.
20.1.1 Rescisão implica no cancelamento futuro de todos os rendimentos futuros.
20.1.2 Se a iniciativa de rescisão imotivada e unilateral for da UMENTOR, deverá fazê-la mediante notificação escrita ou eletrônica ao PARTNER com 30 (trinta) dias de antecedência.
20.1.3. Durante o prazo da denúncia (do “pré-aviso”), o contrato estará normalmente válido e vigente.
20.14. O contrato possui a validade e vigência de 12 (doze) meses, sendo renovável automaticamente após esse período.
20.2. Sem prejuízo de outras causas descritas neste instrumento, poderá ainda o Contrato ser rescindido imediatamente por qualquer Parte, mediante aviso escrito ou eletrônico à outra, nos seguintes casos: a) descumprimento insanável de qualquer obrigação decorrente deste instrumento ou sendo sanável, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação sinalizando o descumprimento, se prazo de cura diverso não existir neste instrumento; b) em decorrência de requerimento ou decretação de falência, requerimento ou deferimento de pedido de recuperação, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial da outra Parte; c) existir uma imposição legal contra uma das Partes que afete diretamente a continuidade do Contrato; d) reorganização societária de qualquer das Partes que venha, no entendimento da outra, afetar a sua capacidade de cumprir suas obrigações, ou se algum concorrente de uma das Partes tornar-se detentor de qualquer ativo de uma delas ou integrar o seu grupo econômico;
20.2.1. Fica reservado a UMENTOR o direito de desativar a plataforma do Marketplace a qualquer momento, provisoriamente ou não, podendo fazê-la sem prévio aviso se as circunstâncias exigirem para a proteção da UMENTOR, dos sellers(PARTNER) e/ou dos Clientes. Neste caso, tão logo seja possível, o UMENTOR notificará a desativação.
20.2.2. A UMENTOR pode suspender o PARTNER do Marketplace (i) se suspeitar que as atividades do PARTNER são ilícitas; (ii) na hipótese de infração contratual, quando a UMENTOR não optar pela rescisão imediata, sem prejuízo de outras hipóteses que justifiquem a suspensão.
20.3.1. Na hipótese de suspensão do Contrato, a UMENTOR, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a suspensão, notificará o PARTNER com as razões da suspensão. O PARTNER terá o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, para respondê-la, propondo soluções para os eventuais problemas. Depois da resposta ou de sua ausência, a UMENTOR, se satisfeita, comunicará ao PARTNER o término da suspensão ou, se não satisfeito com a resposta (ou sua ausência), encerrará o Contrato.
20.3.2. A suspensão ou rescisão do Contrato não prejudicará os pagamentos devidos de uma Parte a outra, nem afetará o cumprimento das obrigações originadas durante a sua vigência, as quais deverão ser cumpridas como se o Contrato estivesse vigente, incluindo a obrigação de atender aos pedidos formulados pelos Clientes antes da suspensão ou rescisão.
20.4. Cada Parte continuará assumindo, também, após a suspensão ou término do Contrato, independentemente do tempo transcorrido, desde que sendo de sua responsabilidade e relacionada a atos ou fatos concernentes ao período de Contrato, qualquer contingência que venha a se materializar e/ou ser exigida posteriormente da outra.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA UMENTOR
21.1. Fornecer o treinamento ao pessoal qualificado do PARTNER para comercialização e uso dos produtos, de acordo com o calendário e local de treinamento a ser combinado entre as partes.
21.2 Efetuar o repasse dos valores correspondentes a contraprestação da atividade de COMERCIALIZAÇÃO, considerando as diretrizes definidas pelo sistema de vendas diretas e indiretas e regras expostas no presente contrato, objetivando a otimização dos resultados a todos os envolvidos.
21.3. A UMENTOR compromete-se a utilizar a obra e correspondentes direitos autorais somente para fins lícitos.
21.4- A UMENTOR não se responsabiliza pela utilização indevida do objeto contratual, realizada por terceiros que eventualmente possam ser captadas em exibições ou reproduções ocorridas de acordo com os termos deste contrato;
21.5- A UMENTOR não tem exclusividade sobre a obra, podendo ser distribuída para terceiros pelo autor.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1.1. Não existe exclusividade, podendo o PARTNER comercializar seus Produtos em qualquer outro canal de vendas, e a UMENTOR credenciar outros sellers para comercializar produtos do portfólio do SELLER.
22.2.1. O Contrato também não impede a UMENTOR de comercializar produtos em concorrência com o PARTNER.
22.3. A UMENTOR poderá inspecionar a execução do Contrato a qualquer tempo, assim como realizar auditoria nos registros do SELLER concernentes ao Contrato.
22.4 Para que tenham validade, os avisos, notificações e quaisquer outras formas de comunicação entre as Partes deverão ser efetuados por meio de carta com aviso de recebimento, correio eletrônico, com confirmação de entrega, ou por qualquer outra forma admitida em Direito que tenha uma prova de recebimento, mas nunca apenas verbalmente, com exceção dos ajustes rotineiros, sem relevância comercial ou jurídica.
22.5. O Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação à participação do PARTNER no Marketplace da UMENTOR, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido. O Contrato obriga as Partes e seus sucessores e cessionários autorizados.
22.5.1. Fica vedada, sendo nula de pleno direito, a cessão do Contrato pelo PARTNER sem prévia anuência, por escrito, da UMENTOR.
22.2. Os títulos das cláusulas são feitos por conveniência, unicamente para tornar mais fácil a localização e leitura de disposições específicas que se queira consultar sem a necessidade de ver todas as outras, que podem ser irrelevantes no momento da consulta.
22.3. Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo/RS para solucionar qualquer conflito que surgir a partir do Contrato.
22.4. Em qualquer circunstância, o Contrato será regido exclusivamente pelas leis brasileiras.
22.5. O Contrato é um título executivo extrajudicial,a condução e exploração de seu negócio, e qualquer outro que seja capaz de atestar a sua capacidade de assumir e honrar as obrigações derivadas do Contrato, sob pena de suspensão do Contrato até a devida apresentação, ou rescisão imediata, por justo motivo, em caso de constatação que, segundo os critérios UMENTOR, desabone o PARTNER, seja um impeditivo relevante para prosseguimento do Contrato ou caracterize um desvio ou delito grave; b) disponibilizar e arcar com os seus recursos de tecnologia e sua infraestrutura como um todo; c) instalar e manter atualizados softwares anti-spywares, anti-vírus e outros que objetivem evitar a propagação de arquivos maliciosos; d) assegurar a exatidão e garantir todas as informações disponibilizadas a UMENTOR, aos Clientes e no Marketplace, sejam aquelas providas oralmente, por escrito, eletrônicas ou provenientes de seu próprio ambiente, que digam respeito a si próprio, a seus Produtos, ofertas, a suas atividades e quaisquer outras informações que venha a disponibilizar;
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SITE COMO USUÁRIO PESSOA FÍSICA DA WWW.UMENTOR.COM.BR
CONSIDERANDO que USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma de Educação On-line para acesso a cursos no formato EAD nas áreas de conhecimento e qualificação profissional.
CONSIDERANDO que os termos e condições abaixo descritas se aplicam aos benefícios, serviços e ferramentas disponibilizados pelo site www.umentor.com.br em parceria com a instituição exposta no anuncio, e pessoas físicas ou jurídica (USUÁRIO) que usufruir dos seguintes recursos: Acessar Cursos on-line, Informações sobre mercado profissional, Artigos e Vídeos Educativos segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO PESSOA FISICA.
DAS PARTES CONTRATANTES:
O instrumento particular contratual é celebrado entre UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05 – MATRIZ, com sede no seguinte endereço comercial Av. Doutor Álvaro Severo de Miranda, 1106, Cidade Nova, Passo Fundo-RS, CEP 99.022.032, aqui denominada CONTRATADA, e USUÁRIOS, pessoa física, portador dos documentos informados em nossa base de dados, identificado sob o Nome, CPF e número “senha” de usuário, os quais manifesta neste ato, plena declaração de autenticidade e veracidade, comprometendo-se a apresentação de vias originais há qualquer tempo e modo.
1.1-Neste ato a empresa UMENTOR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.067.310/0001-05 será representada por seu nome fantasia UMENTOR e/ou endereço eletrônico www.umentor.com.br.
1.2- O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO SELECIONAR NO BOTÃO ”ESTOU CIENTE DOS TERMOS DE USO” E CLICAR NO BOTÃO “CONTINUAR”, COMPLETARÁ O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE, O QUE IMPLICA NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.3- A Umentor poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS, em conformidade com os manuais de políticas da empresa.
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
(i) Acesso seguintes recursos: Cursos on-line, Informações sobre mercado, Artigos e Vídeos Educativos.
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A CONTRATADA, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido ou sistemas de consultas públicas fornecidos pela plataforma online da Receita Federal do Brasil;
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema serão de sua inteira responsabilidade.
3.4. Após a conclusão do cadastro, criação de USUÁRIO, SENHA, escolherá o plano que poderá ou não ter valores a pagar, estará permitido ao USUÁRIO utilizar todas as ferramentas destinadas aos USUÁRIOS.
3.8- O USUÁRIO autoriza expressamente o recebimento de e-mails e qualquer outro meio de comunicação para oferta de produtos da CONTRATADA.
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a CONTRATADA a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da CONTRATADA, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da CONTRATADA, para o endereço de e-mail informado no cadastro do USUÁRIO.
5.2- É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a verificação de e-mails, telefonemas, mensagens, ou qualquer outro meio de comunicação informado no SITE da CONTRATADA a fim de possibilitar eventual participação em futuro processo seletivo.
6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu perfil de usuário desde que efetue seu LOGIN, informando seu e-mail (login) e digitando sua senha de acesso.
6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva.
6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento.
7.1 Pelos Recursos ora contratados, o CONTRATANTE pagará os valores constantes na oferta ou informados no ato da contratação.
7.1.1- O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO CONFORME ESCOLHA DO USUÁRIO E CONSTANTES NA OFERTA OU INFORMADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO, VALORES DAS PARCELAS DE ACORDO COM A FORMA E MODALIDADE DE PAGAMENTO ESCOLHIDAS NO ATO DA COMPRA.
7.2. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO CONFORME FORMA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO ATO DA CONTRATAÇÃO ADOTADAS E INDICADAS E INFORMADAS NO ATO DE CONTRATAÇÃO.
7.2.1. CONTRATANTE ficará responsável pelas despesas, tais como manuseio, impressão ou informação dos dados do boleto bancário.
7.3- O cadastro do USUÁRIO possui a validade e vigência de 12 (doze) meses.
8.1. É política da CONTRATADA respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da CONTRATADA ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas.
8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A CONTRATADA, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING, ESTANDO CIENTE DE QUE PODERÁ RECEBER MENSAGENS E CONTATOS COMERCIAIS DA CONTRATADA POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ E CONTATOS TELEFÔNICOS; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ, CONTATOS TELEFÔNICOS E MENSAGENS SMS; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA.
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela www.umentor.com.br para:
9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
9.1.4. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;
9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese da CONTRATADA constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito da mesma de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta.
9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.
9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
9.7 O USUÁRIO, é o ÚNICO responsável pelos horários de usabilidades da plataforma.
9.8. O USUÁRIO DETERMINA seu período de estudo, visualização e realização dos treinamentos, sendo ele ADMINISTRADOR de sua conta.
9.9. Usuário tem período de usabilidade do curso Online adquirido por 12 (doze) meses.
10.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a CONTRATADA não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.
10.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites, por conseguinte, qualquer negociação havida entre o usuário e anunciantes do site, incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas o anunciante e o respectivo usuário.
10.5. Diante do disposto na cláusula 10.2 acima, a CONTRATADA não terá nenhuma responsabilidade, perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no site, não sendo responsável por qualquer relação entre usuário e empresas que façam uso das informações disponibilizadas.
10.6. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE da CONTRATADA não se limita a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
11.2 O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATADA OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER PELA LEI DE DIREITO AUTORAL QUE PREVÊ O DIREITO DO USO DE IMAGEM E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO OBJETO DESTE CONTRATO.
12.1. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE pertinentes, sendo que o USUÁRIO deverá manifestar sua não concordância notificando à mesma, por escrito, através de e-mail.
13.1. O presente contrato é de duração determinada de 12 (doze) meses por curso contratado.
13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à CONTRATADA, informando seu e-mail (login), CPF, nome completo e motivo de cancelamento e solicitando o cancelamento, contudo, sem reembolso do valor pago no ato de contratação, com ressalva ao disposto no art. 49 da Lei 8.078/90.
13.2.1- Na hipótese de rescisão contratual, em prazo superior ao direito de arrependimento, o USUÁRIO deverá arcar com o pagamento TOTAL DO PLANO CONTRATADO.
13.3 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE.
13.5 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pela CONTRATADA, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO.
14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.
14.2- O USUÁRIO POR ESTE INSTRUMENTO AUTORIZA O USO DE SUA IMAGEM, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM, À TÍTULO GRATUITO;
14.3. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito e de força maior para todos os efeitos legais.
14.4 Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a CONTRATADA concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva do foro da comarca de Carazinho/RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP, fora instituído no dia 16/07/2021 na empresa UMENTOR, para fins de cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O CGPDP é formado por uma equipe multidisciplinar, que cumulam as suas atividades ordinárias com as desse Comitê. Ademais, esse comitê é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, possuindo as seguintes atribuições específicas:
● propor e manter processo de atendimento aos pedidos dos titulares dos dados pessoais, dentro dos parâmetros da LGPD;
● capacitar colaboradores para recebimento das demandas internas e externas relacionadas à LGPD, propostas pelos titulares de dados;
● atender e solucionar as demandas externas e internas relacionadas à LGPD;
● mapear os processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais;
● desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;
● promover a divulgação da LGPD para clientes, colaboradores e parceiros, visando estimular a mudança de cultura necessária em razão da vigência da norma.
Composição do Comitê Gestor LGPD
1. Nome: Ismael Wimmersberger, CPF: 00291053076. Eu, Ismael Wimmersberger -, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, para fins de divulgação dos dados Passo Fundo— RS Rua Bento Gonçalves, nº 1251 Centro, CEP 99020-460 Fone/Fax (05554) 99184-7926 E-mail: tonialprotecaodedados@gmail.com pessoais aqui solicitados, com a finalidade de informar aos clientes, colaboradores e parceiros que faço parte do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Umentor.
2. Nome: Ruan Carlos dos Santos Meira CPF: 035.514.770-00 Eu, Ruan Meira -, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, para fins de divulgação dos dados pessoais aqui solicitados, com a finalidade de informar aos clientes, colaboradores e parceiros que faço parte do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Umentor.
3. Nome: Magnun Barcarol CPF: 007.873.090-28 Eu, Magnun Barcarol, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, para fins de divulgação dos dados pessoais aqui solicitados, com a finalidade de informar aos clientes, colaboradores e parceiros que faço parte do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Umentor.
4. Nome: Hesther Louise Lopes do Nascimento Onofre CPF: 030.237.060-93 Eu, Hesther Louise Lopes do Nascimento Onofre , autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, para fins de divulgação dos dados pessoais aqui solicitados, com a finalidade de informar aos clientes, colaboradores e parceiros que faço parte do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Umentor.
5. Nome:__________________________________________________________ CPF:___________________________ Eu, ________________________________-, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, para fins de divulgação dos dados pessoais aqui solicitados, com a finalidade de informar aos clientes, colaboradores e parceiros que faço parte do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Umentor. Passo Fundo— RS Rua Bento Gonçalves, nº 1251 Centro, CEP 99020-460 Fone/Fax (05554) 99184-7926 E-mail: tonialprotecaodedados@gmail.com Passo Fundo, ………………………………. de 2021.
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